Renato Casagrande: “Sem redução de juros, não haverá equilíbrio fiscal”

 O tema do momento é equilíbrio fiscal. Gestores, líderes partidários, congressistas e organizações da sociedade debatem o assunto com muita intensidade. O que é compreensível, pois esse é um debate atual e necessário, diante dos enormes déficits que o governo brasileiro vem acumulando. O descontrole entre receita e despesa na área pública dificulta a implementação de políticas essenciais para a população, afasta os investimentos privados e aumenta a desconfiança do setor produtivo.

Essa realidade também atinge diversos estados, que nos últimos anos não foram governados com a responsabilidade devida, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. E se olharmos com mais atenção o cenário dos municípios, veremos que a situação é ainda mais preocupante.

Sabemos que o esforço necessário para equilibrar a situação fiscal do País passa obrigatoriamente pela redução da dívida pública, que já supera a casa dos 3 trilhões de reais. Esse é o maior buraco da administração federal. Mas a questão torna-se ainda mais urgente quando consideramos que, só este ano, o custo de rolagem da dívida deve chegar a 600 bilhões, como consequência das exorbitantes taxas de juros praticadas no Brasil. Portanto, qualquer corte em outros itens das despesas não será capaz de fazer cócegas no desequilíbrio fiscal, se não alcançarmos taxas civilizadas de remuneração dos títulos do Tesouro (Selic).

Ocorre que, em 32 anos de redemocratização, faltou aos governantes brasileiros determinação para enfrentar esse desafio. E, assim, o País abriu mão do desenvolvimento para remunerar o capital especulativo.

Seria a hora da virada, mas parece que todo o esforço do governo federal continua direcionado para atender ao sistema financeiro. Ninguém de bom senso quer abrir mão de ações responsáveis na condução das contas públicas. Precisamos, sim, enxugar despesas e reduzir a dívida. Mas não se pode descartar o bebê junto com a água suja da bacia.

Renato Casagrande é ex-governador do Espírito Santo e Secretário-Geral do PSB (Reprodução/Facebook)

É necessário colocar em prática políticas que gerem desenvolvimento para o País e oportunidades para os brasileiros mais necessitados. E os sinais nessa direção não são bons. O BNDES, por exemplo, está devolvendo aos cofres do Tesouro 100 bilhões de reais em aportes feitos no passado. Mas a decisão anunciada é usar todo o valor para abater no montante da dívida, quando o mais razoável seria empregar parte desse recurso para investimentos em infraestrutura e em programas nas áreas sociais. Mais um exemplo: a PEC do controle dos gastos não deixa nenhuma margem para se usar parte de um eventual superávit, quando ele for produzido, em investimentos que atendam à população. Assim, toda a economia realizada será, mais uma vez, destinada a remunerar o sistema financeiro.

Estamos sofrendo os efeitos de uma gestão desequilibrada. O desemprego já atinge oficialmente mais de 12 milhões de pessoas e a recessão consumirá todo o esforço de cortes no governo, com a redução da atividade econômica. Basta verificar o desempenho do PIB divulgado recentemente. O problema é que o ajuste fiscal não pode ser o objetivo final de um gestor público; um fim em si mesmo.

Deve ser instrumento que permita aos governantes construir alternativas pactuadas com os diferentes setores da sociedade para promover o desenvolvimento, diminuir as desigualdades sociais e gerar oportunidades para o conjunto da população. E este é, sem dúvida, o principal desafio que hoje se impõe aos gestores federais, estaduais e municipais.

* Ex-governador do Espírito Santo e Secretário-Geral do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Fonte: Carta Capital