MP 927: Molon reage às intenções do Planalto, Bolsonaro recua de artigo que retira direito dos trabalhadores

Enquanto em outros países os governos executivos estão trabalhando para resguardar direitos e postos de trabalho de seus cidadãos, no Brasil  o presidente Jair Bolsonaro apresentou  a Medida Provisória  n. 927, que na prática deixaria os trabalhadores por quatro meses sem salários.  No Reino Unido, o governo decidiu pagar salários de trabalhadores para evitar demissões e para apoiar o empresariado; o governo da Venezuela pagará salários de trabalhadores públicos e privados por 6 meses, para que fiquem em casa; os EUA estão preparando pacote para enviar  dinheiro ao povo americano para enfrentar o Coronavírus.

O absurdo era tão grande, que poucas horas depois de mandar a medida para o Congresso, Bolsonaro recuou e mandou revogar o artigo 18 da MP, que colocava os  trabalhadores como fiadores da crise gerada pela pandemia do Coronavírus, na medida em que permitia a suspensão temporária de contratos de trabalho, deixando trabalhadores por quatro meses sem salário. O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), Líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, comemorou o recuo presidencial. Molon foi o primeiro a apresentar requerimento para a devolução da MP, considerada por ele um absurdo, “Vitória! Derrubamos a medida de Bolsonaro que deixava os trabalhadores brasileiros sem salário por 4 meses!”, informou o deputado no Twitter. 

No Brasil o executivo quer dar a conta para o trabalhador

Ainda que tenha revogado o artigo 18, que previa a suspensão do contrato de trabalho em malefício do trabalhador, a medida do presidente brasileiro contrasta com medidas que estão sendo adotadas por outros países, que buscam conter, tanto para empresas quanto para trabalhadores, os prejuízos causados pela pandemia do Coronavírus. No Reino Unido, o executivo decidiu liberar mais de  $ 38 bilhões de libras, o equivalente à R$ 223 Bilhões, e pagar por três meses 80% dos salários dos trabalhadores. Na Venezuela, tanto os funcionários públicos, como os da rede privada, serão assistidos pelo Estado, que está se comprometendo a pagar todos os salários durante os próximos seis meses, além disso, estão proibidas demissões até o dia 31 de dezembro. Nos EUA, Trump deverá distribuir dinheiro aos americanos num pacote que dever chegar a U$ 850 bilhões.

Conheça os outros pontos da MP n. 927:

– Permite que empresas deem aos empregados uma “ajuda compensatória mensal”, sem natureza salarial, cujo valor deverá ser acertado entre empregador e empregado.- A empresa deverá oferecer cursos de qualificação online ao trabalhador e manter benefícios como plano de saúde.- A empresa poderá ainda atrasar o pagamento do FGTS.- O período de isolamento poderá ser transformado em férias, mesmo que o trabalhador não tenha ainda completado um ano de trabalho. – Flexibiliza o regime de Home Office, chamado de teletrabalho.- Facilita a concessão de férias coletivas, uso de banco de horas e antecipação de feriados não religiosos.- Suspende as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.- Prorroga a jornada de trabalho para os trabalhadores da saúde, mesmo para atividades insalúbres.
– Isenta empregadores de contaminações por coronavírus no ambiente de trabalho, “exceto mediante comprovação do nexo causal”.