Proposta de orçamento federal para 2021 foi tema do Pense Brasil Virtual

Com o tema “A proposta de orçamento federal de 2021 – Ataques ao povo brasileiro”, o Pense Brasil do último dia 19 de outubro convidou o vice-presidente da Fundação João Mangabeira, Alexandre Navarro, e o técnico do IPEA e doutorando em história econômica, André Bojikian Calixtre, para debater sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual Federal para o próximo ano, com mediação da doutora em administração pública e governo, Tamara Crantschaninov.

Fábio Maia, diretor de organização da FJM, iniciou o debate ressaltando a importância da discussão e de se compreender a seriedade de uma boa proposta de orçamento do Governo Federal para o futuro da nação. “Por meio desse tema é que vamos saber qual é a visão que o governo tem, e atualmente já percebemos que trata-se de uma visão de retirada das políticas públicas que são fundamentais para quem é economicamente desfavorecido, aos mais vulneráveis da nossa sociedade”, apontou Maia.

Tamara Crantschaninov questionou aos participantes quais são as prioridades e o que podemos esperar desse projeto de lei que contém as diretrizes para o orçamento de 2021. “Estamos passando por uma crise, por uma pandemia, e olhando muito para saúde, para a renda e para o emprego. São temas fundamentais e que devem ser discutidos com atenção para atravessarmos a recessão que estamos vivenciando e para iniciarmos a retomada econômica no próximo ano”, ressaltou a doutora em administração pública e governo.

Alexandre Navarro, vice-presidente da FJM, iniciou sua participação destacando os impactos que a pandemia traz ao Brasil e ao mundo. “Os recursos destinados à população das classes mais baixas não estão sendo suficientes para atender às suas necessidades. Na União, nos estados e nos municípios esses recursos estão espelhados nos orçamento anuais”, disse. “O orçamento brasileiro para 2021 deveria ter três pernas, mas uma foi abandonada pelo país, que é o planejamento de nação a longo prazo. Ao olharmos o artigo 166 da Constituição veremos que temos o plano plurianual, uma lei de diretrizes orçamentárias, que determina como vai ser o orçamento anual e o próprio orçamento anual. São as três pernas que definem o que deverá ser feito com aquilo que a gente paga de imposto”, esclareceu Navarro.

André Bojikian Calixtre, por sua vez, explicou que o orçamento brasileiro de 2021 está sendo discutido como se a pandemia tivesse uma data fixa para acabar: 31 de dezembro de 2020. “Assim, o governo pensa que poderá voltar ao velho normal que é o teto de gastos. No orçamento atual, o gasto primário teve um crescimento de 8% do PIB durante a pandemia, e esses 8% irão desaparecer no ano que vem, de acordo com o que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2021. O impacto econômico será incomensurável”, completou o técnico do IPEA e doutorando em história econômica.

“Deve-se considerar um debate público de como funciona e como se discute a lei orçamentária do país”, propôs o vice-presidente da Fundação João Mangabeira, Alexandre Navarro. “As pessoas que estão na comissão de orçamento são os mesmos que historicamente tiveram problemas com a execução da lei orçamentária”, expôs. “E também precisamos discutir a distribuição de renda nesse país. É necessário que seja feita uma reforma tributária decente, de modo que se possa tributar corretamente os muito ricos, que hoje pagam menos de 6,7% de impostos”, concluiu Navarro.