Deputada Andrea Werner propõe uso de câmeras de monitoramento em clínicas que atendem PCD

A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) propôs, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei sobre a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ambientes de clínicas, consultórios e centros de reabilitação que realizam atendimentos a pessoas com deficiência em São Paulo.

“O monitoramento em ambientes clínicos especializados é uma medida que se alinha à proteção de grupos vulneráveis (como autistas, por exemplo), garantindo que os serviços oferecidos a pessoas com deficiência sejam realizados com integridade e respeito”, diz a parlamentar.

Andrea possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tem um filho não-verbal de suporte nível 3. Pessoalmente, ela defende a importância do projeto. “A gente está falando das crianças mais vulneráveis, que são as crianças com deficiência, que muitas vezes não conseguem expressar para os pais o que está acontecendo ali. Então, é uma questão de segurança. O bom profissional não tem o que temer”, destacou.

O PL 86/2025 propõe a gravação de todas as sessões de tratamento e/ou acompanhamento clínico e o armazenamento das imagens por, no mínimo, seis meses. O conteúdo deve preservar a privacidade dos pacientes e profissionais, ficando disponível apenas para as partes envolvidas.

Segundo a proposta, as imagens também não podem ser utilizadas para qualquer fim que não seja o de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados e estariam a disposição dos pais e responsáveis que solicitarem acesso.

De acordo com o projeto, é possível recusar a gravação das imagens, desde que seja garantida uma alternativa para o atendimento, sem prejuízo à continuidade do tratamento. O consentimento informado será formalizado por meio de documento assinado.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelas clínicas e centros de reabilitação sofrerão sanções como advertência, multa administrativa proporcional ao porte da clínica ou centro de reabilitação e à natureza da infração, e suspensão das atividades, caso seja persistente nas penalidades anteriores.

O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (17) e segue para apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Caso seja aprovado, vai para sanção do Governo Estadual.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Metrópoles