Artigo – A centralidade da educação na oposição ao governo Bolsonaro

Por Ricardo Coutinho* – Originalmente publicado em coluna semanal na Revista Carta Capital – 06/06/2019

Em nome desse país pujante, justo, inclusivo, democrático, que se deve fazer da defesa da educação o principal eixo de oposição ao governo.
Talvez as melhores métricas para avaliar um gestor público sejam sua capacidade de interpretar as reais necessidades da população a que serve – em escala nacional, estadual ou municipal – e o trabalho que se dispõe a realizar, no sentido de atendê-las integralmente, mesmo que isso signifique desenvolver projetos de prazo mais largo do que um único mandato.

Não é um acidente, portanto, que um bom gestor deva se inserir em um projeto político cuidadosamente construído, que contemple quadros técnicos de excelência e que tenha uma concepção de futuro clara, a ponto de colocar programas, projetos, ideias em perspectiva.

A interpretação do cenário político atual, visto a partir dessa concepção simples, mostra as razões pelas quais o Brasil se avizinha rapidamente de uma situação desastrosa, que precisa ser revertida o quanto antes.

O governo Bolsonaro, no que se refere a quadros, disse desde cedo a que veio. Escolheu precocemente um ultraliberal para o Ministério da Economia, engatando o país em mais uma aventura que associa a devoção ao mercado a uma agressiva desconstrução das políticas públicas – a Argentina de Macri mostra de forma exemplar, a que cenários se pode chegar com isso.

No outro extremo da composição da equipe do governo, a definição tardia e desastrada para o Ministério da Educação (MEC). Se pensarmos que as prioridades são refletidas pelo ordenamento e importância das ações, veremos sem grande dificuldade qual é o imaginário que move esse governo.

Devemos ir além, contudo. Considerar o primeiro dirigente do MEC apenas como inábil ou inepto é insuficiente. É preciso compreender sua gestão na perspectiva ampla do projeto do governo para a educação, que envolve nitidamente um vetor moral, quase religioso.

Dentro dessa lógica, a atuação do ministro Ricardo Vélez tinha por meta refundar a educação brasileira, orientando-a para uma direção na qual seu potencial crítico fosse praticamente aniquilado, em nome da subserviência a valores que, no mínimo, nada têm a ver com uma sociedade democrática – laicidade, reflexão crítica, liberdade de cátedra etc.

O ministro Abraham Weintraub não apenas preservou essa concepção geral, como a intensificou para mirar o ensino universitário, tentando silenciar as instituições de ensino e pesquisa; fragilizando suas condições operacionais, protegido sob a insinuação bizarra de que nas universidades e institutos federais se realizaria uma ampla “balbúrdia”, financiada pelo erário público.

Houve quem creditasse esse desatino ao anti-intelectualismo que professa o governo Bolsonaro, o que é correto, mas é necessário ir além. O que o faz governo com as recentes iniciativas do MEC é afirmar, pura e simplesmente, que o ensino universitário público não convém ao contribuinte, sendo caro demais para que a sociedade o suporte com recursos escassos “tomados” às empresas e famílias.

Até onde nos leva essa visão rançosa do ensino superior? Diretamente a um projeto de subalternidade nacional, a interesses que advogam um país sem a ambição de atingir uma condição de liderança no cenário mundial; a gente que não quer que o país melhore e, em o fazendo, ofereça oportunidades aos que têm na educação uma chance real de melhorar sua qualidade de vida.

Nesse contexto de descalabro, cabe pensar as iniciativas governistas de forma sistêmica, que explica porque a composição do governo tenha se iniciado com o Ministério da Economia e terminado pelo Ministério da Educação.

Essa “cobra que morde o próprio rabo”, compondo um círculo fechado entre início e fim, indica que o governo não tem qualquer apreço por um projeto de desenvolvimento que signifique soberania, autonomia, emancipação, inclusão social. Enfim, um projeto político que atenda às reais necessidades do grosso da população a que deve servir.

É preciso, portanto, fazer-lhe a devida frente, em benefício de outra qualidade de futuro. É exatamente por isso, porque se trata de futuro, que a luta em defesa de uma educação pública e de qualidade tem centralidade absoluta.

Damos voz com essa luta aos jovens, e a um país que só poderá ser construído com um genuíno sentimento de brasilidade. É em nome desse país pujante, justo, inclusivo, democrático, que se deve transformar a defesa da educação pública no principal eixo de oposição ao governo Bolsonaro: é justamente esse o fio que desfaz todo o novelo do desatino que afronta o Brasil.

*Ricardo Coutinho é ex-governador da Paraíba e atualmente preside a Fundação João Mangabeira