Artigo ” Nova história para o Brasil”

RENATO CASAGRANDE

Presidente da Fundação João Mangabeira (FJM) e secretário-geral do Partido Socialista Brasileiro (PSB)

No momento em que completa 70 anos de luta pela democracia, pela ética na política, pelo desenvolvimento sustentável e pela igualdade de oportunidades, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) está submetendo à consulta pública o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional. Intitulado Projeto Brasil, o documento, preparado pela Fundação João Mangabeira (FJM), reúne e organiza propostas e reflexões de especialistas das mais diversas áreas, como contribuição à necessária e urgente reformulação dos nossos sistemas político, econômico e institucional e ao desafio de colocar em prática um processo de desenvolvimento sustentável e sintonizado com as demandas e conquistas do nosso tempo.

Ao longo da história, a nação brasileira jamais conseguiu implementar um projeto capaz de garantir estabilidade na geração de oportunidades para o conjunto da população. Desde o descobrimento, em 1500, sofremos com desigualdades extremas e com um modelo de desenvolvimento baseado quase que exclusivamente na exploração dos recursos naturais e na produção agropecuária. Foi assim nos tempos coloniais, quando a Coroa Portuguesa distribuiu grandes áreas aos nobres lusitanos e, com isso, estabeleceu as bases para a extrema concentração da terra em poder de poucos. Também foi assim nos séculos seguintes, com a exportação do pau-brasil e depois do ouro, da cana-de-açúcar, do café, do minério, do petróleo, da celulose, das pedras ornamentais, dos alimentos e de tantas outras riquezas naturais. Ou seja, na falta de uma política clara e estável para o desenvolvimento nacional, nós limitamos a exportar riquezas e oportunidades, enquanto por aqui continuavam — e continuam — predominando os empregos de baixa qualificação.

Outro ponto que colaborou para esse projeto incompleto de nação foi a demora na implantação de uma política de universalização da educação básica. Ainda hoje, convivemos com uma quantidade vergonhosa de pessoas não alfabetizadas, grande contingente de jovens fora das salas de aula, falta de infraestrutura adequada nas escolas e baixa valorização dos profissionais de ensino. No campo da política, a prática brasileira sempre foi carregar para o futuro um pedaço do passado. De fato, são raros os momentos de ruptura definitiva em nossa história. E sabemos que momentos assim são essenciais para que as sociedades se livrem de vícios do passado e possam dar passos mais largos na direção do futuro.

O problema é que temos uma economia reflexa, que só cresce quando o mundo avança economicamente e aumenta sua demanda por commodities. E mesmo nesses curtos e descontínuos momentos de bonança ,o país não cuidou de promover as reformas estratégicas necessárias à implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável. Não fizemos, por exemplo, a reforma política, o que nos obriga hoje a conviver com 35 siglas partidárias registradas e dezenas de outras na fila para registro. Distorções, acumuladas ao longo de décadas, tornaram nosso sistema tributário um dos mais perversos do mundo, permitindo que pessoas com renda e patrimônio mais elevados paguem, proporcionalmente, menos que os cidadãos com renda e patrimônio menores.

E para fechar o quadro de omissões e distorções, a extrema concentração dos tributos nas mãos da União fez do Brasil uma federação desequilibrada, na qual estados e municípios se viram incapazes de cumprir suas obrigações imediatas e passaram a depender cada vez mais da relação política com o governo central para realizar obras e serviços que são da sua responsabilidade.

Foi para fazer frente a essa realidade trágica que a FJM e o PSB produziram o documento que agora é submetido ao debate político do partido e da sociedade. São princípios, conceitos e diretrizes que buscam contribuir para a organização dos ativos materiais e imateriais do país, com base em prioridades claras e estáveis. Pretendemos, assim, plantar alicerces sólidos para a atuação política dos nossos filiados e militantes, ao mesmo tempo em que damos o passo inicial para a construção de um projeto nacional ancorado na educação, na proteção dos recursos naturais, na sustentabilidade econômica e na distribuição mais igualitária das oportunidades e das riquezas geradas pelo trabalho coletivo. Um projeto capaz de inserir o Brasil — e o conjunto dos brasileiros — na quarta revolução industrial, a era da inteligência artificial.