Ex-governador Renato Casagrande defende luta municipalista em tribuna livre realizada pela câmara de Vila Velha

Na sessão desta segunda-feira (12/06), a Câmara de Vila Velha promoveu uma Tribuna Livre solicitada e presidida pelo vereador Ricardo Chiabai (PPS), com a participação do ex-governador e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande (PSB), que fez uma análise da conjuntura política nacional e falou sobre o desafio que envolve o resgate da credibilidade das instituições públicas brasileiras e da classe política, diante da mais grave crise que o país já enfrentou, em toda a história da democracia no Brasil.

Abrindo a Tribuna Livre, o proponente Ricardo Chiabai agradeceu a presença do vice-prefeito de Vila Velha, Jorge Carreta (PSDB), e do ex-vereador João Artem (PSB), que também estiveram presentes ao evento, e fez uma breve apresentação da trajetória de Renato Casagrande: “Nosso convidado de hoje é natural do município de Castelo, no Sul do Estado, é engenheiro florestal e Bacharel em Direito, e atual presidente da Fundação João Mangabeira, instituída pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Já atuou no Executivo e no Legislativo, acumulando grande experiência como vice-governador, deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Estado”, disse o vereador.

Em seguida, Renato Casagrande iniciou sua explanação fazendo uma saudação a todos os 17 vereadores de Vila Velha e agradeceu o convite para visitar a Câmara, gesto que considerou muito importante, uma vez que há mais de dois anos ele vem adiando sua militância política no Espírito Santo e também sua agenda de visitas às cidades do Estado, para poder proporcionar à atual equipe do Governo Estadual o tempo necessário – sem cobranças, sem críticas e sem pressões políticas –, para a elaboração de seus projetos e a execução de suas obras e investimentos na melhoria da qualidade de vida da população capixaba.

MUNICIPALISMO

“Apesar de o atual Governo do Estado não ter me esquecido, eu o esqueci um pouco. E ao assumir a presidência da Fundação João Mangabeira, aceitei o compromisso de iniciar uma jornada em prol do municipalismo no Brasil. Como secretário nacional do PSB – partido que está completando 70 anos de história – passei a percorrer várias regiões do país levando um grande debate sobre novos projetos de desenvolvimento. E tenho feito isso apesar de estarmos passando por um momento político muito difícil, devido ao agravamento da crise nacional e ao empobrecimento dos municípios. Mas este trabalho é necessário e nos desafia a continuar em frente. Por esta razão, não me furtei à dar conta de tamanha responsabilidade”, explicou Renato Casagrande.

Segundo ele, desde o restabelecimento da democracia no Brasil, a partir de 1985, o país conseguiu avanços significativos em várias áreas do serviço público, graças também à Constituição Federal de 1988. “E desde a Proclamação a República, em 1889, estamos vivenciando o maior período democrático da nossa história: já são 32 anos ininterruptos de regime democrático. Mas se considerarmos todo o período da velha democracia, antes da Ditadura Militar, até o dia de hoje, o Brasil viveu muitos momentos de altos e baixos, de instabilidade econômica e de crise política. Mas nada se compara à esta crise que temos enfrentado”, avaliou.

O ex-governador também questionou os motivos de o Brasil nunca ter conseguido manter, durante muito tempo, a continuidade de seus maiores ciclos de crescimento, de prosperidade e de geração de empregos, ao longo de sua história: “Várias vezes, o país acabou oscilando novamente entre altos e baixos, mergulhado em fases de instabilidade política e econômica, porque não foi capaz de promover, nos momentos de avanço, as reformas que eram necessárias para enfrentarmos os tempos difíceis. Por causa disso, o Brasil sempre surfou na onda dos outros, para aproveitar o impulso. Quando nossas relações comerciais de exportações e nossos negócios com países desenvolvidos vão bem, nosso país vai bem. Mas quando a economia internacional vai mal, a economia brasileira também despenca. E isso acontece porque não se implantou aqui um projeto autônomo de desenvolvimento”, afirmou ele.

REFORMAS

De acordo com Casagrande, para reverter este processo histórico de dependência econômica do mercado internacional, o Brasil precisa promover profundas reformas internas, muito mais abrangentes e mais significativas do que estas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. “As reformas que precisam ser feitas devem visar, primeiramente, a redução das desigualdades no país, que são discrepantes e assustadoras. Prova disso é que a riqueza de apenas seis pessoas – os seis brasileiros mais ricos – é maior do que a soma da riqueza dos 100 milhões de brasileiros mais pobres”, informou.

Além de defender a melhoria da qualidade da representação política no país e um papel mais protagonista por parte dos municípios, que continuam sendo penalizados pelo pacto federativo, o ex-governador criticou a excessiva concentração de recursos públicos na União. Segundo ele, a União criou novas contribuições, burocratizou a gestão administrativa e financeira dos recursos públicos, dificultou a democratização dos investimentos e ainda faz convênios de emendas parlamentares para atender grandes cidades, liberando o repasse de valores irrisórios, suficientes apenas para a realização de pequenas obras em ruas e praças, o que é inadmissível na opinião de Renato Casagrande.

“Essa centralização absurda aumenta a corrupção e não permite que os recursos cheguem aonde precisam chegar. Por isso, destaco a importância do papel dos vereadores neste contexto, apesar de suas atribuições, que já consomem todo o seu esforço no dia a dia, em seu trabalho nos municípios. Mas as câmaras municipais de todo o país precisam se integrar e unir forças com suas respectivas bancadas federais, para discutirem em conjunto uma pauta estratégica, buscando alterar a Constituição e descentralizar a gestão dos recursos públicos, concedendo maior responsabilidade às cidades, que certamente vão precisar fortalecer e qualificar sua representação política, para que só então as reformas que não aconteceram nos últimos 32 anos – depois do restabelecimento da democracia no Brasil – sejam, de fato, concretizadas”.

Ainda em sua explanação, Renato Casagrande fez reflexões sobre a falta de transparência e de critérios bem definidos para corrigir as falhas do modelo de financiamento do sistema eleitoral brasileiro e defendeu reformas urgentes no sistema tributário brasileiro, que considera injusto por aumentar as desigualdades, e afirmou que a única alternativa para o Brasil não é condenar a atividade política, mas qualificar a representação política e desenvolver políticas públicas de longo prazo, que tenham continuidade independente do governo que estiver no comando da nação.

GREVE DA PM

Ao final de seu pronunciamento, o ex-governador avaliou o movimento grevista da Polícia Militar que aconteceu em fevereiro deste ano, que segundo ele só cresceu e resultou em mais de 200 mortes no Estado, além de favorecer ações criminosas que causaram prejuízos milionários ao comércio e aos municípios, porque foi alimentado pela falta de diálogo, pela arrogância, pela prepotência e pela inabilidade do Governo Estadual em negociar com os policiais e administrar a crise, que acabou fugindo totalmente ao seu controle.

“Hoje em dia, com o advento das redes sociais, a população multiplicou bastante sua capacidade de mobilização e as pessoas querem ser ouvidas. Acabou aquele modelo de gestão em que o governante manda e as pessoas obedecem. Agora, a gestão tem que ser feita de forma horizontal, aberta à participação popular. Foi isso que fizemos no Espírito Santo. Realizamos o maior programa de investimentos da nossa história e apesar de termos recebido um estado desorganizado na área social, entregamos um estado organizado na área fiscal e com vultosos investimentos na área social”, afirmou.

Elencando as principais realizações do Governo do Estado nas áreas de saúde, de segurança pública, de educação, e de desenvolvimento, entre outras, durante os quatro anos de sua gestão, Renato Casagrande encerrou sua explanação aos vereadores de Vila Velha conclamando a participação de todos neste debate sobre o fortalecimento da luta municipalista no Espírito Santo.

VEREADORES SE POSICIONAM

Após o pronunciamento do ex-governador Renato Casagrande (PSB), durante a Tribuna Livre promovida pela Câmara de Vila Velha, na sessão desta segunda-feira (12/06), a convite do vereador Ricardo Chiabai, vários parlamentares usaram a palavra para manifestarem seus posicionamentos acerca dos temas que foram abordados durante o evento. Foram eles: o presidente Ivan Carlini (DEM), o PM Chico Siqueira (PHS), Tia Nilma (PRP), Heliosandro Mattos (PR), Ricardo Chiabai (PPS) e Osvaldo Maturano (PRB).

O presidente Ivan Carlini foi quem abriu a rodada de comentários e, em sua fala, relatou o fato de a Câmara canela-verde nunca ter recebido a visita de parlamentares da bancada federal capixaba, para anunciar o repasse de algum recurso em benefício do município. Segundo ele, a falta de atenção de deputados federais e de senadores com a capital histórica do Estado, onde se concentra o maior colégio eleitoral do Espírito Santo, reflete a enorme distância entre o Congresso Nacional e a cidade de Vila Velha, que tanto precisa de investimentos da União, em todas as áreas.

Logo em seguida, o PM Chico Siqueira – que se dirigiu a Renato Casagrande como “eterno governador da Polícia Militar do Espírito Santo” – destacou sua opinião sobre os quatro anos de seu governo: “Quanto o senhor assumiu o Estado, a PM estava na UTI. E falando em UTI, me lembro do descaso do atual Governo com o Hospital da Polícia Militar, que na verdade não é da PM, mas de toda a população. Prova disso é que no ano passado, o hospital realizou quase 40 mil atendimentos e 80% das pessoas atendidas eram civis. Quando há problemas em outros hospitais, os pacientes sempre são encaminhados para o HPM, cuja UTI, com 20 leitos, também encontra-se fechada atualmente e a equipe do hospital conta, hoje, com apenas 11 médicos militares”, lamentou.

E o PM Chico completou: “Tudo o que Casagrande fez de bom para a PM – seja realizando concurso público para a contratação de quase 3 mil novos policiais, seja comprando novas viaturas e equipamentos para atender ao efetivo, ou seja instituindo o Plano de Carreira da Polícia Militar –, o atual governo desfez e acabou com tudo. Por isso, esperamos que o senhor retorne logo ao Governo do Estado, para corrigir esses desmandos e acertar a situação da corporação, que não conta com qualquer prioridade por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública”.

Já Tia Nilma, que ao longo de sua vida vem desenvolvendo um trabalho especial na área de assistência social em Vila Velha, disse que as realizações de Casagrande deixaram uma marca histórica no Estado: “Mas se o senhor voltar ao comando do Governo do Estado, vai encontrar uma situação muito difícil, porque os municípios estão doentes, assim como os serviços públicos. E Vila Velha não é exceção. Para mudar este quadro deficitário, será preciso pulso forte, coragem, apoio e garra, qualidades que o senhor já provou que tem. E se for da vontade de Deus que o senhor volte ao governo, tenho certeza de que o senhor vai olhar com muito carinho para o nosso povo tão sofrido”.

Heliosandro Mattos, por sua vez, fez um discurso em reconhecimento às contribuições de Renato Casagrande para o Espírito Santo, como deputado estadual, e o considerou com um dos melhores deputados federais que o povo capixaba já teve. “Também foi um senador destemido, que enfrentou as velhas oligarquias que existiam no Congresso Nacional e que hoje estão submersas em um mar de lama, e um governador exemplar, que trabalhou com espírito público e soube ouvir os clamores da nossa sociedade. Também quero parabeniza-lo pela reflexão lúcida que fez aqui sobre a história política do Brasil. Acho que a democracia brasileira resistiu a muitas coisas desde 1985, mas precisamos reinaugurar nossa república e nosso sistema político, que está falido”, disse.

E Heliosandro continuou: “Necessitamos de representantes políticos que tenham a capacidade de reconstruir o Brasil, desde os fundamentos éticos, políticos e republicamos. Precisamos de pessoas com vida pregressa ilibada, como a de vossa excelência. Por isso, é muito importante que o senhor retorne aos espaços políticos no Estado e no país. Não sei quais são os seus planos futuros, mas suas credenciais o qualificam para muitos desafios na vida pública. E para encerar, achei muito importante o seu gesto, de vir à Câmara de Vila Velha trazendo este debate. A Câmara Municipal é onde ficam os pilares da estrutura política do país. E suas visitas às câmaras são fundamentais para fortalecer o trabalho dos vereadores e para nos mobilizar sobre a necessidade de uma ampla reforma tributária e política, em defesa da luta municipalista. Continue nesta caminhada e não lhe faltará apoio”.

Logo em seguida, o vereador Ricardo Chiabai falou sobre a mudança de atitude que precisa acontecer no país, para que os problemas nacionais sejam corrigidos em sua origem: “A principal mudança que o Brasil precisa é a de comportamento, principalmente no que diz respeito à classe política. Os homens públicos precisam resgatar seu espírito público, a consciência de que seu propósito na política é defender as causas coletivas, é lutar pelos direitos da população. Quem não pensa assim, deveria ir para a iniciativa privada. E por outro lado, tem que haver mudança de comportamento também na sociedade, pois as pessoas, em sua maioria, olham apenas para os próprios umbigos e se preocupam somente com o que acontece em suas casas, e não em suas ruas, bairros e cidades. Sem essas mudanças, corremos um grande risco de trocarmos seis por meia dúzia, nas eleições do próximo ano”.

Por fim, o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Osvaldo Maturano, lembrou ao plenário que foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Espírito Santo e também em Vila Velha: “Pouca gente sabe, mas fui o primeiro presidente da juventude socialista no Estado. E em 1992, tive a honra de registrar a candidatura de Ivan Carlini pelo PSB, quando ele venceu sua primeira eleição para vereador. Mas falando sobre o tema deste debate, quero dizer a todos que a luta pelo fortalecimento do municipalismo é uma das mais justas, porque é no município que o cidadão mora, tem endereço fixo, trabalha, mantém suas famílias e contribui com seus impostos. No entanto, hoje, a maior parte de toda a arrecadação nacional fica concentrado na União, onde existem os maiores salários, as maiores mordomias, o maior número de cargos comissionados, e a estrutura pública mais cara do país, que é mantida às custas do dinheiro público. Então, essa pauta é fundamental”, assinalou.

E Maturano acrescentou: “Outra luta importante, que devemos priorizar, é a defesa das micro e pequenas empresas, que são responsáveis pela geração do maior número de empregos formais no Brasil. E em seu governo, Casagrande teve a sensibilidade de atuar muito positivamente em favor deste setor tão importante. E para encerrar, reconheço que a bancada federal capixaba tem um legado histórico de dívida com a nossa cidade. Mas justiça seja feita: nem todos tratam o município com descaso. Há quem tenha serviços prestados a Vila Velha, como o senador Magno Malta (PR), que tem destinado emendas parlamentares à nossa cidade. Em breve, por exemplo, o prefeito Max Filho iniciará uma obra de quase R$ 1 milhão em Vila Velha, com a ajuda de recursos obtidos pelo senador, junto ao Orçamento da União”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No encerramento da Tribuna Livre da Câmara de Vila Velha, nesta segunda-feira (12), o ex-governador do Estado, Renato Casagrande agradeceu a todos pelas considerações feitas em reconhecimento ao seu trabalho e lembrou, ainda, que em seu governo, Vila Velha recebeu 100 câmeras de videomonitoramento:

“Além deste investimento, que serviu de ajuda para a estruturação da Guarda Municipal, também reforçamos a estrutura e o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil no município, promovemos a integração entre as forças de segurança e motivamos nossos policiais, cujo trabalho obteve bons resultados em Vila Velha, onde também realizamos importantes ações sociais nas regiões mais carentes, por meio do programa ‘Estado Presente’. Quando assumimos o governo, os índices de violência eram alarmantes. O Espírito Santo era o segundo estado mais violento do Brasil. E quando entregamos o governo, os índices estavam em queda e já havíamos saído do topo do ranking nacional, passando a ocupar o oito lugar, numa tendência descendente”, relatou ele.

Casagrande afirmou, ainda, que segurança pública sempre foi uma área delicada e complexa, mas seu governo teve a coragem de promover um choque de gestão nesta área, criando e implementando o “Programa Estado Presente”, que acabou se tornando referência em todo o Brasil, devido aos bons resultados obtidos. “Recentemente, com a divulgação do Atlas da Violência no Brasil – que faz um relato importante sobre o ‘Estado Presente’ –, constatamos que durante os quatro anos do nosso governo, o Espírito Santo foi o estado que mais reduziu a violência no país, proporcionalmente ao seu número de habitantes”, anunciou.

E o ex-governador prosseguiu: “E em relação ao trabalho de Tia Nilma junto à população de rua, quero registrar que, apesar dos excelentes resultados do programa ‘Rede Abraço’ – que era realizado em parceria com as comunidades e as igrejas, para garantir atendimento a dependentes químicos –, este serviço também perdeu força no atual governo. Independente disso, quero agradecer aos vereadores Heliosandro, Maturano, PM Chico, Chiabai e ao presidente Ivan, por suas palavras e pela acolhida que recebi nesta Casa. E finalizo minha participação dizendo a todos que a Câmara de Vila Velha tem toda a representatividade política necessária para levar esse debate adiante e fortalecer a luta municipalista por meio da atuação dos vereadores no trabalho de mobilização da sociedade e da bancada federal capixaba. Muito obrigado!”