Observatório da Democracia se reúne em São Paulo para discutir mudanças na legislação de Fundações Partidárias, Orçamento Público e regulamentação das big techs

O vice-presidente da Fundação João Mangabeira, Alexandre Navarro, participou na última segunda-feira, 20 de janeiro, na sede da Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, de reunião para discutir propostas de mudanças na relação das Fundações Partidárias com o Ministério Público e com o TSE.
Foram abordados no encontro outros assuntos como o descontrole de fake news e autonomia absoluta de big techs, regulamentação do sistema e a urgência de recuperar a peça orçamentária brasileira como instrumento de planejamento público, a cargo do poder executivo, situação que será possível somente com a edição da Lei Complementar que solicita o artigo 165, parágrafo 9o da Constitucai Federal, em substituição à desatualizada e irrelevante Lei 4320/64.
Estiveram presentes representantes de seis fundações que fazem parte do Observatório da Democracia.
Para tais temas, combinaram as fundações prover ajustes no Código Civil para garantir segurança jurídica no que diz respeito à constitucionalidade da fiscalização das fundações partidárias, alterar o projeto de lei complementar sobre normas eleitorais e realizar seminários sobre regulação de big techs, combate às notícias falsas e analisar o processo orçamentário brasileiro frente a legislações estrangeiras, de modo a viabilizar meios de coibir a deterioração do orçamento federal, que em números para uso discricionário pelo poder executivo quase equivale às despesas impositivas derivadas das emendas parlamentares.
Alexandre Navarro recordou aos presentes que é fundamental levar estas questões ao Superior Tribunal Federal, seja por Ação de Inconstitucuobalidade ou Mandado de Injunção. Assim como emendar os dois projetos que ora tramitam no Senado Federal: novo Código Civil e o PLP que reordena, completamente, as normas eleitorais brasileiras.

A reunião contou também com a presença de:

– Paulo Okamoto, presidente da Fundação Perseu Abramo (PT), e Alberto Cantalice, diretor da entidade;
– Marcelo Aguiar, diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira(Cidadania).
– Antônio Henrique, presidente da Fundação Alberto Pasqualini (PDT);
– Leo Rosa, diretor administrativo e financeiro da Fundação Maurício Grabois (PcdoB);
– Tacius Fernandes, diretor presidente da Fundação Rede Brasil Sustentável (Rede)
– Nilson Araújo, diretor Instituto Cláudio Campos (PCdoB)
⁠- Henrique Matiessen, diretor Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT)